A Polícia Civil afirmou que os dois alunos que agrediram Carlos Teixeira, menino de 13 anos que morreu dias depois do ocorrido dentro de uma escola estadual em Praia Grande (SP), têm aproximadamente 11 anos. Por serem considerados crianças perante a lei, eles não podem ser apreendidos, mas podem apenas receber medidas de proteção.

Ao portal G1, o advogado criminalista Mario Badures disse que a medida de internação, ou seja, a apreensão de menores, está delimitada entre a faixa etária de 12 e 18 anos incompletos. Dessa maneira, para o caso dos meninos que pularam sobre as costas de Carlos, as medidas a serem aplicadas são as previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na lista prevista no artigo em questão estão medidas como:

– Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
– Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
– Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
– Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
– Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
– Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
– Acolhimento institucional;
– Inclusão em programa de acolhimento familiar;
– Colocação em família substituta.

ENTENDA O CASO
O menino Carlos Teixeira morreu no dia (16) de abril, exatamente uma semana após, segundo a família, ele ter sido agredido dentro da Escola Estadual Júlio Pardo Couto, em Praia Grande (SP). No dia 9 de abril, dois garotos teriam pulado sobre as costas do menino.

De acordo com Julisses Fleming, pai do adolescente, Carlos reclamou de fortes dores nas costas, falta de ar, calafrio e febre alta no mesmo dia da agressão. Ele levou então o filho à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Praia Grande, onde foi administrado medicamentos ao jovem.

No dia 15 de abril, no entanto, como as dores se intensificaram, Julisses levou o filho à UPA Central de Santos (SP), onde ele acabou sendo internado e entubado. No dia seguinte, Carlos foi transferido para a Santa Casa de Santos e acabou morrendo após três paradas cardiorrespiratórias.