O aplicativo Se Liga, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), permite acesso em tempo real às leis municipais em vigência na capital amazonense e também permite que o cidadão denuncie sempre que presenciar irregularidades no cumprimento dessas leis. Lançado em novembro de 2017, a ferramenta está disponível para o sistema Android e pode ser baixada, gratuitamente, na loja virtual Google Play.

Segundo o Diretor de Gestão, Tecnologia e Informação (DGTI), José Junior, o aplicativo foi idealizado para aproximar o cidadão das leis em vigor, permitindo que ele possa denunciar flagrantes de desrespeito às leis. O diretor explica que no aplicativo as leis estão distribuídas por área de abrangência e as denúncias podem ser reportadas diretamente aos órgãos de defesa. Por exemplo, em caso de direito do consumidor, as mensagens serão enviadas em tempo real aos Procons municipal e estadual.

O aplicativo também tem links diretos, em tempo real, com a Defensoria Pública, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM) e Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus.

“As denúncias e reclamações podem ser feitas por meio de mensagem de texto ou registro fotográfico. Assim que as denúncias chegam, são analisadas e as providências cabíveis são tomadas”, afirma José Júnior.

O aplicativo é resultado do Projeto de Resolução nº. 08/2017 do vereador Chico Preto (PMN), subscrito pela vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR).