Na última terça-feira, (14) o Grupo Atem, foi notificado pela justiça, em ação que investiga um possível cartel nos preços de combustíveis no Amazonas. A ação, que envolve o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério Público do Amazonas, visa garantir a livre concorrência e proteger os direitos dos consumidores.

Vale lembrar que o Grupo Atem comanda a Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Refinaria de Manaus (Reman), vendida pelo governo de Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. Com a privatização foi criado um monopólio regional que impacta diretamente o consumidor local, que precisa arcar com gastos extras para ter acesso ao produto essencial.

A investigação surge em um contexto de preocupações crescentes sobre práticas anticompetitivas que poderiam estar prejudicando tanto a economia local quanto os consumidores. “É imperativo que as autoridades competentes investiguem minuciosamente as ações do Grupo Atem e tomem medidas efetivas para combater a formação de monopólios e cartéis, protegendo assim os princípios constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor”, afirma um trecho de documento da ação de março deste ano (veja abaixo).

O documento detalha diversos pedidos direcionados ao Grupo Atem e às autoridades competentes. Entre eles, está a solicitação para que a empresa apresente detalhadamente a metodologia utilizada na precificação de seus produtos. Isso é crucial para esclarecer se há práticas abusivas que poderiam caracterizar a formação de cartel.

Além disso, o documento exige investigações adicionais sobre as práticas comerciais da empresa, com a responsabilidade da prova recaindo sobre o Grupo Atem. Essa abordagem se justifica pela “hipossuficiência do cidadão em apresentar documentos mais robustos”, reconhecendo a dificuldade dos consumidores em obterem informações detalhadas e precisas sobre as políticas de preços dos combustíveis.

Outro ponto destacado é a intimação do PROCON do Estado do Amazonas para fornecer informações sobre as medidas planejadas para assegurar a livre concorrência e coibir práticas abusivas nos preços de combustíveis. Esse passo é considerado essencial para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por preços injustos ou manipulados.