Manaus, 03/07/2024

Amazonas

Boi Garantido está impossibilitado pela justiça de receber repasses de verbas do governo do AM

Boi Garantido está impossibilitado pela justiça de receber repasses de verbas do governo do AM
20/03/2024 17h00

A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, um dos ícones culturais do Amazonas e do Festival de Parintins, viu-se impossibilitada de receber repasses do governo do Amazonas e de parceiros do evento devido a dívida pendente contraída na gestão do ex-presidente do boi, Antônio Andrade, referente a compra de fogos de artifício para o festival de 2022. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da 20ª Vara Civil e de Acidentes de Trabalho, determinando a penhora dos valores que seriam destinados à agremiação até o montante de R$ 697.164,18 mil.

Além do Governo do Estado, a decisão judicial abrange a penhora dos créditos do Boi Bumbá junto também a terceiros envolvidos, incluindo a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda, Maná Produções Comunicação e Eventos, Coca-Cola e Infostore. Estas entidades e empresas estão agora obrigadas a exibir seus contratos e comprovantes de pagamentos dos repasses já efetuados e os programados enquanto são instruídas a se absterem de efetuar qualquer repasse à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, devendo consignar o valor dos créditos em juízo.

Assim, defiro o pedido de penhora dos eventuais créditos (por mandado judicial) da executada junto aos terceiros Amazon Best Turismo e Eventos Lida, Maná Produções Comunicação e Eventos, Governo do Estado do Amazonas, Coca-Cola e Infostore, até o limite da execução, qual seja, o valor de RS 697.164,18 (seiscentos e noventa e sete mil reais, cento e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), devendo estes exibirem os respectivos contratos e comprovantes de pagamentos dos repasses já realizados e os programados, no prazo de 05(cinco) dias, abstendo-se de efetuar repasse à executada, consignando o valor dos créditos em juízo“, ressaltou o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho em sua sentença.

O processo foi iniciado ainda na gestão de Antônio Andrade que negligenciou defesa na ação e o Garantido foi condenado à revelia.

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