A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (11) o projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio. A reunião está marcada para as 10h e tem 11 itens na pauta.

O PL 5.230/2023 foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado em março pela Câmara dos Deputados. O texto mantém em 800 horas anuais a carga horária da formação geral básica para alunos que não optam pelo ensino técnico. Mas o aluno deve cumprir outras 200 horas anuais em um dos quatro “itinerários formativos”.

A carga geral de mil horas anuais deve ser aumentada progressivamente até atingir 1,4 mil horas por ano. O texto aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A CE pode votar ainda o PL 1.741/2022, que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos superiores ou de programas de pesquisa em razão do nascimento de filho ou de adoção. De acordo com o texto, o prazo para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, realização de sessões de defesa e publicações fica estendido por, pelo menos, 180 dias. A matéria da Câmara dos Deputados tem voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.

Agência Senado