18/09/2019 12h45
Serão ofertados todos os serviços da DPE, onde o cidadão poderá entrar com ações judiciais gratuitamente.
Do dia 24 ao dia 26 de setembro, a Defensoria Pública do Estado
(DPE-AM), irá realizar gratuitamente ações judiciais no município de Coari
(distante cerca de 363 km em linha reta de Manaus). Isso será possível com uma
ação do programa Defensoria Itinerante, que chega à cidade levando todos os
serviços da DPE-AM.
Durante os três dias, a equipe da Defensoria irá atender,
das 8h às 17h, no Fórum de Coari, localizado na rua Samuel Fritz, 306, bairro
Tauamirim. Serão oferecidos atendimentos para as áreas Cível, Criminal,
Consumidor, Família, Previdenciário, Infância e Juventude, Direitos Humanos,
Saúde, Idoso, entre outros.
Na área de Família, por exemplo, as pessoas poderão
ingressar com pedidos de divórcio, dissolução e reconhecimento de união
estável, pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, investigação de
paternidade, retificação do registro de nascimento.
Para o atendimento, o cidadão deve levar os documentos
pessoais, como Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço, além de
outros documentos que julgue necessários para o processo. Em pedidos de pensão
alimentícia, é importante levar o comprovante de uma conta bancária no nome da
criança ou do genitor que está solicitando o direito.
Para a defensora pública Juliana Lopes, coordenadora do
programa Defensoria Itinerante, essa é uma oportunidade que a população terá
para pleitear seus direitos.
“A Defensoria é o órgão que leva assistência jurídica
gratuita e integral para a população. Além do atendimento inicial, que vai
acontecer nos três dias, nós iremos acompanhar toda a tramitação de cada
processo e buscar acordos para evitar a judicialização nos casos em que isso
seja possível, dando uma solução mais rápida aos nossos assistidos”, explica a
defensora.
Quem pode ser atendido pela Defensoria?
Os serviços jurídicos são oferecidos gratuitamente para
cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos, ou renda pessoal de
até três salários mínimos, que não tenham condições financeiras de contratar
advogado e pagar despesas de processo judicial.
O atendimento jurídico e orientação contempla as áreas de
Saúde, Consumidor, Idoso, Defesa da Mulher, Criança e Adolescente, Direitos
Humanos, Previdência, Violência Obstétrica, Criminal, questões relacionadas à
Lei Maria da Penha, Registros Públicos, Sucessões, Divórcio, Guarda,
Reconhecimento/Dissolução de União Estável, Ambiental, entre outros.