Em nota enviada a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor de um requerimento de informações enviado ao ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia reconheceu que o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus foi estimado em apenas R$ 2,3 bilhões por ano, e não R$16 bilhões como foi declarado pelo ministro e amplamente divulgado pela mídia nacional. Valério lamentou que a divulgação desse número irreal tenha provocado estragos irreversíveis para a Zona Franca de Manaus, já tão bombardeada pelos críticos do único modelo de desenvolvimento da Amazônia.

“O Ministério da Economia esclarece que o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus foi estimado na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano. O STF decidiu que o crédito tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus. Se a decisão se estendesse a todos os produtos, o impacto total seria de R$ 16,2 bilhões por ano”, diz a nota do Ministério da Economia encaminhada a CAE e ao senador.

_ A gente sempre disse que esse número de R$16 bilhões, que foi dado como verdadeiro em manchetes dos órgãos de Imprensa, era irreal. É importante que o Ministério da Economia reconheça o seu erro, mas os efeitos colaterais e os prejuízos causados a Zona Franca são irreversíveis. Na nota, assinada pelo ministro Paulo Guedes, o erro é reconhecido, mas não há nenhuma menção aos danos causados pelas declarações apressadas a Zona Franca _ lamentou Plínio Valério.

Logo após a decisão do STF por 6 votos “sim” e 4 “não, Paulo Guedes, deu declarações dando conta que seria da ordem de R$16 bilhões por ano o impacto fiscal gerado pelo pagamento de créditos de IPI a empresas de outros estados que compram insumos produzidos na ZFM.

_Se a Avenida Paulista e a mídia em geral já nos olhavam de movo enviesado e preconceituoso, declaração apressada e sem fundamento técnico do ministro Paulo Guedes, dizendo que um eventual rombo nas contas fiscais nem seria de R$16 bilhões , mas poderia chegar a até R$30 bilhões por ano, aumentou ainda mais a má vontade com o único modelo econômico que deu certo até agora na região amazônica. Os ministros do STF, por 6 votos a 4, entenderam as dificuldades de atrair investimentos em uma região isolada e distante. A ZFM é lei, está na Constituição, queiram ou não _ desabafou Plínio Valério.

Pedido de Esclareciemento