Na manhã desta sexta-feira, 11/10, lideranças indígenas estiveram presentes na Sede do Governo Estado para questionar sobre orçamento direcionado a Fundação Estadual do Índio (FEI) e a gestão do atual presidente da FEI.

Liderados pelo ex-presidente da FEI Raimundo Sobrinho, todos foram recebidos por Rômulo Zurra, representante da Casa Civil. Durante a reunião ficou agendado que uma reunião mais ampla ocorrerá na próxima semana, na sede da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Entenda essa Reivindicação :

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cortou R$ 65 milhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019/2020 do Governo Estadual, destinados às populações indígenas, valor que também é assegurado pela Constituição Estadual.

Agora, o único recurso destinado este ano aos povos indígenas do Amazonas são os R$ 8 milhões do orçamento da Fundação Estadual do Índio (FEI), órgão sem autonomia financeira e administrativa, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A decisão dos deputados atendeu à mensagem da reforma administrativa enviada no dia 3 de julho deste ano, pelo governador Wilson Lima (PSC), através do Projeto de Lei N.º 328 /2019.

Em dezembro de 2018, os parlamentares do Amazonas aprovaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do então deputado estadual José Ricardo (PT), atualmente deputado federal, que destinava um percentual de 0,5% da receita líquida do Estado, o equivalente hoje a R$ 65 milhões. Na mensagem enviada à Aleam este ano, Wilson Lima reduziu o percentual para 0,15% da receita tributária, o equivalente a R$ 11 milhões.

Mas uma emenda coletiva apresentada no dia 12 de julho, onde os deputados se identificaram apenas com suas rubricas, retirou até mesmo este percentual de 0,15% da receita tributária, ficando apenas um texto que destina recursos aos povos indígenas sem garantia orçamentária.

A Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) já com as devidas alterações foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOEAM) no último dia 5 de agosto, tendo como relator da emenda coletiva o deputado estadual Belarmino Lins (PP).

A agência nos bastidores apurou que dos 24 deputados estaduais, oito foram os autores da emenda coletiva, que cortou integralmente o orçamento aos indígenas, cujas lideranças queriam que fossem geridas exclusivamente pela FEI. Os deputados foram Cabo Maciel (PR), Alessandra Campêlo (MDB), Josué Neto (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Joana Darc (PR), Mayara Pinheiro (PP), Felipe Souza (PATRIOTA) e Roberto Cidade (PV).

A emenda foi anexada ao Projeto do Executivo Estadual para a LDO, que foi aprovado no plenário no dia 12 de julho. Dezessete deputados foram a favor do corte, e dois foram contra. Cinco deputados faltaram à sessão.