O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep) e a Equipe de Cão de Faro da Receita Federal em Manaus apreenderam na manhã do dia 2/4/2024 mais de 1500 cigarros eletrônicos em 48 encomendas dos Correios que tinham como destino a capital do Amazonas.

A operação realizada pela Aduana brasileira teve a finalidade de combater o contrabando desse tipo de produto.

A Receita Federal informa que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. A decisão se baseia no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.

Malefícios do uso de cigarros eletrônicos

O aroma, o sabor e o formato dos cigarros eletrônicos podem até ser diferentes dos convencionais, mas os riscos à saúde são os mesmos. Ainda que esteja disfarçado de algo recreativo, o cigarro eletrônico também é derivado do tabaco e, por isso, causa a inalação de monóxido de carbono, alcatrão e tantas outras substâncias prejudiciais ao organismo. Além disso, pode conter nicotina, uma droga que causa vício e morte, dependendo do fabricante.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os principais riscos e impactos à saúde dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar são: Alergia, Colite Ulcerativa, Intoxicação por nicotina, bronquite obliterante, pneumonite por hipersensibilidade, dificuldade respiratória aguda, pneumonite eosinofílica, aumento da frequência cardíaca e da pressão arterial, distúrbios do sono, comprometimento cognitivo, dependência, etc. Os malefícios do uso de cigarros eletrônicos são inúmeros e ainda estão sendo estudados.

Balanço trimestral das apreensões

Nos primeiros três meses do ano o Serep realizou 32 operações de vigilância e repressão que resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 10,13 milhões.

A atuação da Receita Federal contra ilícitos

A Alfândega do Aeroporto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas têm por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.

A Receita Federal também alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.