Em pronunciamento durante o Fórum de Lisboa nesta sexta-feira (28/06), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a decisão final sobre a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado caberá ao Poder Judiciário.

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, declarou Moraes.

A proposta de anistia tem sido defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona nos bastidores do Congresso como uma possível moeda de troca para o apoio do campo bolsonarista nas eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, previstas para 2025.

Regulamento das big techs

Moraes também enfatizou a necessidade de mercados internacionais como as big techs, que controlam as redes sociais, argumentando que outros países não permitem a existência de setores sem regulação.

“É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, criticou o ministro.

Ele reforça que “não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas.”.

O debate sobre a regulamentação das big techs e a questão da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro são temas que continuarão a movimentar o cenário político brasileiro nos próximos meses, com desdobramentos significativos tanto no Congresso quanto no STF.