• Decreto de indulto foi editado por Temer em outubro do ano passado
• Decreto estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu 1/5 da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça
• Para a Procuradoria Geral da República, decreto beneficia presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato
• Alexandre, Rosa, Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar e Celso de Mello votaram pela validade do decreto de Temer. Barroso, ministro relator, e Fachin votaram pela derrubada de parte do decreto. (Placar 6 x 2 a favor do indulto de Temer). Fux pediu vista do processo e paralisou julgamento.
• Com a suspensão, foi realizada uma segunda votação sobre a manutenção ou não da medida cautelar. Foram a favor dela os ministros Fachin, Rosa, Fux e Cármen; posicionaram-se contra Alexandre, Gilmar, Marco Aurélio e Celso de Mello; Toffoli pediu vista. Tudo permanece como está, ou seja, está mantida a liminar concedida por Barroso.

ACOMPANHE