Lei altera também regra para reajuste anual
Lei prevê cadastro sobre superdotação em todo o país
Ministro da Fazenda projeta fim da obrigação com sistema automatizado
Número representa 22,7% dos mais de 79 milhões de domicílios do país
Ato foi publicado no Diário Oficial
Medidas incluem monitoração de agressores e tipificação do vicaricídio
Texto fixa limite de empenho e cronograma mensal
