O órgão jurídico destacou que o texto está em consonância com o ...
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais ...
A decisão foi proferida na terça-feira (11) pelo desembargador Abraham Peixoto Campos ...
O primeiro Projeto de Lei (PL) da nova legislatura da Câmara Municipal ...
O texto também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar ...
A proposta permite que os alunos usem seus celulares em sala de ...
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da ...
