O governo brasileiro anunciou que vai aumentar a idade mínima recomendada para o uso de redes sociais e chatbots de inteligência artificial a partir de março de 2026. A medida integra a implementação do ECA Digital, sancionado em 2024, e estabelece novos limites etários: 16 anos para redes sociais e 14 anos para chatbots, como ChatGPT, Gemini e outras plataformas conversacionais.

De acordo com o Ministério da Justiça, as empresas responsáveis por esses serviços deverão criar mecanismos eficazes de verificação de idade e ferramentas de controle parental, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo, segundo o governo, é proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e de interações potencialmente prejudiciais com algoritmos e usuários mal-intencionados.

Apesar das novas restrições, a proposta mantém o poder de decisão das famílias, permitindo que pais e responsáveis acompanhem e autorizem o uso das plataformas dentro de parâmetros seguros. Ainda não há consenso sobre como será feita a checagem de idade, mas há discussões em andamento sobre o uso de documentos digitais, biometria facial e integração com cadastros públicos.

Empresas de tecnologia como Apple, Google e Meta já acompanham o avanço da regulamentação brasileira e estudam ajustes em seus sistemas de autenticação para atender às exigências. A iniciativa coloca o Brasil entre os países que lideram o debate sobre segurança digital infantil e regulação da inteligência artificial.