O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 como parte do esforço para cumprir as regras fiscais e acomodar o aumento das despesas obrigatórias, especialmente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios previdenciários.

Entre as áreas atingidas pelo congelamento estão o programa Minha Casa, Minha Vida, a aquisição de aeronaves para a Aeronáutica, ações da Receita Federal, estruturas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa educacional Pé-de-Meia.

Até o momento, os ministérios já efetivaram cerca de R$ 19 bilhões em bloqueios, enquanto o restante deverá ser implementado nos próximos dias. Cabe a cada pasta definir quais ações e projetos sofrerão os cortes.

O programa mais impactado foi o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida. A ação teve R$ 2,9 bilhões bloqueados, valor que corresponde a quase metade dos R$ 6,3 bilhões originalmente previstos para o programa.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que os recursos necessários para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida, das obras do Novo PAC e de outras iniciativas consideradas essenciais estão garantidos. Já a Receita Federal informou que ainda analisa os efeitos da medida. Os ministérios da Saúde, Educação, Defesa e Infraestrutura não comentaram o bloqueio até o momento.