O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Assim, o seguro não voltará a ser cobrado em 2025.

O DPVAT foi um seguro criado com a finalidade de arrecadar recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito. Ele foi extinto em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório. Os valores arrecadados seriam direcionados para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos.

Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.

Este mês, a Câmara aprovou o fim do novo DPVAT, durante a análise da primeira proposta do pacote de corte de gastos do governo federal.

Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares). Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação.