A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) iniciou, no dia 15 de maio, o processo de cadastramento das empresas que operam o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) na calha do Baixo Amazonas. Nesta primeira etapa, o chamamento público contempla operadores que realizam viagens saindo de Manaus com destino aos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará.

O credenciamento faz parte da organização do sistema regular do modal hidroviário no Amazonas e será obrigatório para que as empresas continuem operando de forma legal.

Os interessados podem realizar o cadastramento de forma virtual, por meio do site da Arsepam, www.arsepam.am.gov.br, ou presencialmente na sede da autarquia, mediante apresentação da documentação exigida em edital, localizada na avenida Álvaro Maia, nº 2.357, bairro Adrianópolis, Edifício Corporate Trade Center, 11º andar, Manaus-AM, CEP 69057-035.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, o processo representa um avanço importante para a estruturação do transporte hidroviário intermunicipal no estado. O gestor destaca que a medida busca garantir mais segurança aos passageiros, ampliar a fiscalização das operações e assegurar maior transparência e regularidade na prestação do serviço à população amazonense. “Estamos organizando o sistema hidroviário intermunicipal com regras claras para os operadores e mais segurança para os usuários. O credenciamento garante que apenas empresas aptas e regularizadas possam operar, fortalecendo a fiscalização e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do transporte nos rios do Amazonas”, afirmou.

Documentação obrigatória

Para participar do processo de credenciamento, as empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica, estrutura operacional e experiência na atividade de transporte hidroviário. Entre os principais documentos exigidos está o atestado de capacidade técnica emitido pela Capitania dos Portos, comprovando a atuação da empresa no setor.

Além disso, também é obrigatória a apresentação do seguro de danos pessoais aos passageiros, com cobertura mínima de R$ 50 mil por passageiro. O seguro deve contemplar casos de morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes durante as viagens. Sem a comprovação da apólice vigente, a embarcação não poderá participar do credenciamento.

As empresas ainda deverão apresentar documentação societária, certidões fiscais e comprovação de regularidade das embarcações junto à Capitania dos Portos, além de demonstrar capacidade econômico-financeira e operacional para a execução do serviço.

Organização do sistema hidroviário

As empresas credenciadas deverão apresentar plano operacional contendo definição de rotas, horários, frequência de viagens e frota utilizada nas linhas intermunicipais, conforme as diretrizes estabelecidas pela autarquia. Ao final do processo, as autorizadas receberão o Termo de Autorização para operação regular do serviço.

O chefe do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), Afonso Almeida, orienta os operadores a acompanharem atentamente o cronograma e realizarem o envio da documentação dentro do prazo estabelecido para evitar pendências no processo de credenciamento.

“No site da Arsepam, o operador consegue realizar o envio da documentação, mas, se preferir fazer presencialmente, estaremos atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h”, ressaltou.

Após o período de adaptação previsto no edital, as embarcações que não estiverem cadastradas serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas às penalidades previstas na regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal. O edital completo, contendo todas as regras, prazos e exigências do chamamento público, está disponível no site oficial da Arsepam.