O Ministério da Educação (MEC) instituiu um auxílio financeiro mensal para estudantes de medicina em vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos credenciados pelo Programa Mais Médicos. A iniciativa, chamada Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Mais Médicos (PBP-PMM), tem como objetivo ajudar os alunos a arcar com os custos acadêmicos e sociais, garantindo a continuidade dos estudos até a formatura.

A portaria que regulamenta o programa (Portaria nº 655/2025) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

Quem pode receber a bolsa

Para ser elegível, o estudante deve atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito e com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
• Estar matriculado em curso de medicina reconhecido pelo programa Mais Médicos.
• Não ter concluído nenhum outro curso superior.
• No caso de alunos de instituições privadas, ser bolsista integral da própria faculdade.
• Não ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
• Ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025).

Processo de inscrição e seleção

Os interessados devem se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessível pelo portal Gov.br, e enviar documentos que comprovem renda e matrícula ativa.

A seleção será feita pelas instituições de ensino, que devem priorizar os alunos com menor renda familiar. Dentro de cada faixa de renda, a preferência será para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Universidades federais também darão prioridade a quem ingressou via cotas sociais.

Valor, pagamento e condições

• O valor da bolsa será definido pelo MEC e FNDE, não podendo ser inferior a R$ 700 (valor atual de uma bolsa de iniciação científica).
• A bolsa pode ser acumulada com outros auxílios, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo mensal.
• O pagamento será realizado pelo FNDE diretamente ao beneficiário, após a confirmação mensal da matrícula pela instituição de ensino.

Cancelamento e suspensão

A bolsa poderá ser suspensa ou cancelada nos seguintes casos:

• Trancamento ou suspensão da matrícula.
• Perda da bolsa integral em faculdade privada.
• Troca de curso ou instituição onde foi selecionado.
• Rendimento acadêmico insuficiente (menos de 75% de aprovação nas disciplinas).
• Extrapolação de dois semestres do prazo previsto para a conclusão do curso.
• Recebimento simultâneo de outra bolsa federal de permanência (IFES).
• Apresentação de informações ou documentos falsos.

Com esta medida, o governo busca garantir maior apoio e permanência dos estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade, ampliando as chances de formação e atuação na área da saúde.