O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista ao programa Os Três Poderes, da revista VEJA, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “fraco e vacilante” ao revogar a normativa da Receita Federal que previa o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e US$ 15 mil para empresas.
As regras estabelecidas pela Receita Federal visavam fortalecer o combate à evasão fiscal, ampliando o alcance da fiscalização. No entanto, a interpretação equivocada de seu objetivo gerou uma crise de comunicação e consequente pressão popular contra o governo federal.
De acordo com Bolsonaro, a sua revogação da normativa demonstra falta de firmeza do governo.
“Então, tem agora um governo que se mostra fraco e vacilante. Já que a normativa não ia alterar em nada, por que foi editada?”, questionou Bolsonaro.
Bolsonaro ainda comparou a medida à antiga CPMF, insinuando que poderia haver intenção futura de tributar o Pix.
“Ninguém publica uma normativa sem pensar em algo mais à frente. No momento, não se falava em taxar, mas lá na frente poderia taxar […] Eu entendo que o governo estava preparando o terreno para abocanhar esse recurso. Obviamente eu tenho a obrigação de desconfiar de um governo que não tem palavra”, afirmou.
A normativa da Receita Federal foi alvo de interpretações equivocadas e fake news que viralizaram nas redes sociais. Uma das mais populares foi a de que o governo estaria planejando cobrar uma taxa sobre transferências superiores a R$ 5.000 via Pix. Essa informação foi amplamente desmentida, mas não antes de gerar grande impacto negativo, incluindo um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acumulou mais de 150 milhões de visualizações no Instagram.
A pressão popular levou à revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que tinha como objetivo ampliar o monitoramento de grandes movimentações financeiras.
De acordo com a normativa, operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, passariam a informar à Receita Federal movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ US$ 15 mil para empresas.
Porém, a origem e o destino dessas operações de Pix não seriam informados. A instrução normativa da Receita especificava que dentre as informações que as empresas deveriam disponibilizar ao Fisco, não constava “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”
De acordo com a Receita, as informações seriam repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal queriam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. As medidas, que já haviam sido anunciadas pelo governo federal em setembro de 2024, já estão em vigor desde 1º de janeiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Polícia Federal será acionada para investigar os responsáveis pela propagação de fake news relacionadas ao Pix. Segundo Messias, essas informações falsas geraram desordem informacional e facilitaram a aplicação de golpes financeiros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também identificou crimes contra a economia popular envolvendo o uso indevido de logomarcas do governo federal e da Receita. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) deverá agir em conjunto com os Procons estaduais para conscientizar a população sobre como evitar golpes relacionados ao Pix.
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