A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece punições financeiras rigorosas para quem for flagrado descartando lixo em vias públicas ou locais não autorizados. A proposta, que agora segue para análise do Senado, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais.
Pelo texto aprovado, o valor da penalidade será calculado de forma proporcional ao volume de resíduos descartados e à capacidade financeira do infrator. Com o salário mínimo atual em R$ 1.621, as multas podem atingir valores significativos.
A proposta diferencia a gravidade da infração entre cidadãos comuns e empresas:
O projeto isenta de punição o armazenamento temporário de resíduos, desde que feito em condições adequadas e que não ofereçam risco à saúde pública. Também ficam de fora das sanções os locais devidamente licenciados para o manejo e gestão de resíduos sólidos.
A medida busca endurecer o combate aos lixões viciados e ao descarte irresponsável em áreas urbanas, transferindo para o Senado a decisão final sobre a nova regulamentação ambiental do país.
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