A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que garante indenização e pensão especial vitalícia para pessoas com deficiência permanente resultante de infecção pelo Zika Vírus. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O texto prevê uma indenização única de R$ 50 mil por dano moral. Além disso, os beneficiários terão direito a uma pensão mensal especial no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixada atualmente em R$ 7.786,02.
A pensão será isenta de Imposto de Renda (IR) e contará com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde a publicação da lei até o pagamento.
Para receber o benefício, será necessário apresentar um laudo médico emitido por junta pública ou privada responsável pelo acompanhamento dos beneficiários.
O projeto também amplia os direitos trabalhistas para pais de crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus.
O relator do projeto na Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE) , destacou a importância da aprovação unânime:
“Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária. Estamos fazendo justiça”, disse ele.
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