A partir desta sexta-feira, 16 de agosto, o cenário político no Amazonas entra em uma nova fase com o início oficial da campanha eleitoral para as eleições municipais de 2024. Candidatos a prefeito e vereador em todo o estado estão autorizados a promover suas candidaturas de forma mais ativa, utilizando diversas ferramentas de divulgação para alcançar o eleitorado. Este momento marca o início de uma corrida decisiva, que culminará com o primeiro turno das eleições no dia 6 de outubro.

Regras para Divulgação Eleitoral

Com a abertura da campanha, os candidatos podem começar a entregar materiais de campanha, como panfletos e santinhos, além de promover reuniões, eventos públicos, caminhadas e carreatas. A divulgação do número dos candidatos, bem como de vídeos e materiais de campanha na internet, também está permitida. Esse período de intensa atividade eleitoral vai até a véspera do primeiro turno, proporcionando aos eleitores quase dois meses para conhecerem as propostas dos concorrentes.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, um dos principais meios de comunicação com os eleitores, será veiculada até o dia 3 de outubro. Nesse período, as propostas e os perfis dos candidatos serão apresentados, buscando conquistar a confiança do eleitorado amazonense.

Regulamentação e Fiscalização Rigorosa

Todo o processo de divulgação e propaganda eleitoral é minuciosamente regulamentado pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o que é permitido e o que é proibido durante a campanha. Os partidos tem até o dia 15 de agosto para registrar oficialmente as candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), uma etapa crucial que antecede o início das atividades de campanha.

A Justiça Eleitoral tem se mostrado atenta às inovações tecnológicas que permeiam a sociedade e, consequentemente, a política. Neste ano, uma das novidades é o uso potencial da Inteligência Artificial (IA) nos materiais de divulgação dos candidatos, o que gerou a necessidade de novas regulamentações específicas.

Uso da Inteligência Artificial: Oportunidades e Desafios

A IA promete ser uma ferramenta inovadora e poderosa para a criação de conteúdos durante a campanha. No entanto, o uso dessa tecnologia está cercado de cautela. A Justiça Eleitoral, antecipando possíveis abusos, estabeleceu regras claras para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e transparente.

Por exemplo, qualquer gravação de áudio para rádio que utilize sons criados por IA deve conter um aviso prévio ao ouvinte, informando sobre o uso dessa tecnologia. Da mesma forma, imagens e vídeos que contenham elementos gerados por IA devem ser marcados com uma marca d’água e vir acompanhados de alertas explícitos sobre a origem digital do conteúdo.

Essas medidas visam evitar que os eleitores sejam enganados por conteúdos que possam parecer reais, mas que, na verdade, foram artificialmente criados ou alterados. O objetivo é manter a integridade da comunicação eleitoral e garantir que as decisões dos eleitores sejam baseadas em informações verdadeiras e verificáveis.

Consequências do Uso Indevido de IA

A Justiça Eleitoral foi clara ao definir que o uso incorreto da Inteligência Artificial nas campanhas pode resultar em penalidades severas. Se forem detectados abusos ou manipulações que possam prejudicar a lisura do processo eleitoral, os materiais em questão poderão ser retirados de circulação. Além disso, os candidatos responsáveis poderão enfrentar sanções mais graves, como a cassação do registro de candidatura, um golpe duro para qualquer campanha.

A introdução dessas novas regras destaca o compromisso da Justiça Eleitoral em adaptar-se aos desafios do século XXI, garantindo que a tecnologia seja uma aliada na promoção de eleições justas e transparentes, e não uma ferramenta de manipulação.

Showmícios e brindes

Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios. O uso não autorizado de obras artísticas em jingles é vedado. A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores e eleitoras é proibida, mas camisas para cabos eleitorais são permitidas sem propaganda explícita.

Atos de divulgação

A veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos. Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência. Atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.

Caminho até as Urnas

Com o início da campanha eleitoral, o Amazonas se prepara para uma jornada que determinará os rumos das suas cidades nos próximos anos. Os eleitores terão a oportunidade de avaliar as propostas, observar o comportamento dos candidatos e, em última análise, fazer suas escolhas nas urnas.

As próximas semanas serão decisivas, não apenas para os candidatos, que buscarão se destacar em um cenário competitivo, mas também para os eleitores, que terão a responsabilidade de escolher quem melhor representa seus interesses e aspirações para o futuro. Com a regulamentação em vigor e a vigilância constante da Justiça Eleitoral, espera-se que o processo eleitoral no Amazonas transcorra de forma justa, ética e transparente, refletindo a verdadeira vontade do povo.