A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.
Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisou ser votado pela segunda vez nesta quarta, no chamado turno suplementar. Na primeira votação, no final de abril, o placar foi de 16 votos a favor e 10 contrários.
Por se tratar de projeto terminativo, e por ter sido aprovado na segunda votação, ele agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa passar pelo plenário do Senado.
A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.
O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A instituição da Lei de Cotas aconteceu em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida.
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