A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) ajuizou, na tarde de segunda-feira (6/5), ação civil pública pedindo o valor de indenização de R$ 10 milhões à empresa Gol Linhas Aéreas por danos morais coletivos referente ao caso do cachorro Joca, que faleceu em 22 de abril devido a um erro no transporte aéreo da companhia.

O defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, requer ainda que seja suspenso, por prazo indeterminado, todo o transporte de animais pela Gollog, empresa de transporte aéreo da companhia, até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada.

Em caso de descumprimento da liminar, a Defensoria requisitou à Justiça que seja aplicada uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil.

Segundo o defensor, a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional para seus tutores, mas também uma preocupação de ordem social. Na sua ação, o defensor escreve:

“No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade”.

O defensor destaca em sua ação que não está representando o tutor de Joca, o engenheiro João Fantazzini, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação (bystanders) e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais.