Pouco mais de 4 meses após o fato ter ocorrido, a morte do engenheiro Flavio Rodrigues dos Santos teve sua apuração concluída e concretizada em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas à Justiça, no dia 16 de dezembro de 2019, por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça com atuação do Tribunal do Júri. E, na noite desta terça-feira (18), a juíza Ana Paula de Medeiros Braga, titular da 2a. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, decidiu pelo recebimento da denúncia assinada pelo promotor de Justiça Igor Starling.

Dessa forma, tornam-se réus no processo que apura o suposto homicídio: Alejandro Molina Valeiko, Elizeu da Paz Souza e Mayc Vinícius Teixeira. No mesmo processo, Paola Molina Valeiko responderá por fraude processual e José Edvandro Martins de Souza Júnior por denunciação caluniosa.

A juíza Ana Paula Medeiros Braga também revogou as medidas cautelares aplicadas em desfavor de Vitório del Gatto, que passa a figurar (neste processo) apenas como testemunha. A magistrada também revogou as cautelares em desfavor do, então acusado, Elielton Magno Júnior, que passa a figurar no processo, agora, como vítima.

A juíza, em atendimento à requisição do Ministério Público Estadual, decidiu, também, por retirar a condição de segredo de Justiça deste processo, que passa, a partir de amanhã (19 de fevereiro), a ser público.

A denúncia, na íntegra, pode ser lida AQUI.

Defesa – Os advogados de defesa de Alejandro Valeiko enviaram uma nota tão logo o assunto tornou-se público, sustentando que Alejandro não assassinou o engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos. Leia o texto da defesa na íntegra:

Em seu parecer, o promotor reafirma as conclusões da Polícia Civil de omissão ao afirmar que Alejandro teria criado “o risco da ocorrência do resultado, bem como podia e devia agir para impedir o resultado morte”.

O fato já foi contestado pelo advogado de defesa, Felix Valois, que destacou que Alejandro não contribuiu para o desfecho do caso.

“Quando o Código Penal trata da omissão penalmente relevante, ele diz que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem? Primeiro, tenha por lei de cuidado, proteção e vigilância. Segundo, assumiu a responsabilidade de assumir o resultado e por último com seu comportamento anterior, criou risco da ocorrência do resultado. Ora, o Alejandro não fez absolutamente nada para criar o ambiente em que se deu a morte do Flávio”, explicou à época.

Um ponto questionável é o lapso do Ministério Público em não indiciar o Condomínio Passaredo também por omissão. Uma vez que os porteiros permitiram que Elizeu da Paz e Mayc Vinícius, juntamente com o engenheiro, saíssem do residencial mesmo com uma pessoa esfaqueada (Elielton Magno) no local. A portaria poderia ter impedido a morte de Flávio.

À polícia, um dos agentes confirmou que “três minutos” após a chegada de Magno na portaria – que estava sangrando com ferimentos nas costas, Elizeu da Paz chegou em um veículo Corolla prata e pediu para sair. A versão também foi confirmada pelo PM, entretanto o detalhe foi ignorado pelo MP.

Com a decisão da Justiça, tornam-se réus no processo que apura o crime: Mayc Vinícius Teixeira Parede – que confessou o crime, Elizeu da Paz de Souza, Alejandro Molina Valeiko, Paola Molina Valeiko e José Edvandro Martins de Souza Júnior.

Além disso, a juíza Ana Paula Medeiros Braga revogou as medidas cautelares contra Vittorio Del Gato e Elielton Magno Júnior, que passam a ser tratadas como vítimas e testemunhas.

A magistrada também decidiu retirar o segredo de Justiça do processo, em atendimento ao Ministério Público e à própria defesa de Alejandro que defendia desde o início que não existisse sigilo processual, já que isso só beneficiava a divulgação de mentiras sobre o caso. A partir dessa quarta-feira(19), todo trâmite passa a ser disponível ao público.

Uso político do caso – Para Felix Valois, a repercussão do caso é política e se deve ao fato de Alejandro ser enteado do prefeito de Manaus. Mesmo que não tenha sido considerado autor do assassinato, ainda assim Alejandro foi indiciado sob a justificativa de omissão.

“A polícia diz que ele não fez nada e o indicia? Como é que é isso? Eu não encontro outra palavra na Língua Portuguesa para não dizer que é perseguição, no caso política, e o pior: por fato de terceiros, que ele mesmo não é político e o Arthur não é acusado de nada. Se o Alejandro não fosse enteado do prefeito, isso [o caso] não saía na quinta página de um jornal em duas colunas”, declarou à época.

Para especialistas políticos a tentativa de envolver o nome de Arthur Neto, atual prefeito de Manaus, tem a ver já com as eleições de 2022, onde haverá a disputa de uma única vaga para o senado e, desgastar sua imagem ajudaria na tentativa de o tirar do páreo.

Em 2012 o ex-presidente Lula também atuou forte para tirar Arthur do senado, elegendo Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) em seu lugar.

Da Redação, com informações das assessorias