A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo para garantir maior celeridade às demandas atendidas pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), instalada no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). O defensor público coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, reuniu nesta semana com coordenador do Complexo Regulador do Amazonas, Roberto Maia Bezerra, para tratar sobre o assunto. 

Fruto de um termo de cooperação técnica firmado em setembro do ano passado, a câmara funciona na unidade da DPE-AM localizada na rua Barroso, 267, no Centro de Manaus. O órgão tem como objetivo dar solução extrajudicial às demandas. Atualmente, a CRLS resolve mais de 80% sem a necessidade de judicialização. 

“Nós estamos atendendo uma quantidade cada vez maior de assistidos exatamente porque o Estado e Município de Manaus estão buscando resoluções extrajudiciais. A partir desse compromisso, a Defensoria Pública está se dispondo a atender mais por meio da câmara. É claro que nós continuamos ajuizando ações para aqueles casos em que a câmara eventualmente não tiver resolvido dentro do seu escopo, além de cirurgias, internações medicamentos que não são padronizados”, explicou Arlindo Gonçalves. 

Durante a reunião, que aconteceu na sede da DPE-AM, foi discutida uma forma de assegurar mais autonomia para a câmara, para que ela consiga consultar informações em tempo real sobre os pacientes que buscam consultas e exames. “Nós explicamos para regulação como está se dando essa dinâmica hoje, esse fluxo de trabalho, quais são as dificuldades e passamos algumas necessidades. A regulação compreendeu bem, sinalizou positivamente às demandas que foram indicadas pela Defensoria Pública e pela câmara”, destacou o defensor. 

Como encaminhamento, foi alinhada a realização de um treinamento específico para consultas de informações que serão feitas pelos profissionais que atuam na câmara. “De modo que as respostas aos nossos assistidos sejam encurtadas”, acrescentou Arlindo Gonçalves. “Com isso, muito possivelmente nós vamos não só agilizar o atendimento, mas também possibilitar mais pessoas chegarem à Defensoria Pública diariamente buscando uma solução célere para as suas demandas”, concluiu. 

Sobre a câmara

Inspirado em um modelo pioneiro criado pela DPE do Rio de Janeiro, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) é fruto de um termo de cooperação entre a DPE-AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de Saúde e procuradorias gerais. A finalidade inicial da câmara é buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde.  

“De acordo com o termo de cooperação, o Estado e Município se comprometeram a ceder técnicos. Esses técnicos estão trabalhando hoje dentro do Nudesa, junto com o coordenador da câmara”, explicou o defensor público Arlindo Gonçalves. 

A atuação da câmara abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos pelos Sistema Único de Saúde (SUS). 

“O último relatório mostra que a câmara vem alcançando um índice de resolutividade, sem necessidade de judicialização, superior a 80% das demandas que chegaram até ela”, observou o defensor público.