O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) começou, nesta semana, a receber a documentação de profissionais e familiares que têm direito a indenizações pelos impactos da pandemia de Covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após um acordo firmado entre o sindicato e a União.
As indenizações estão previstas na Lei Federal 14.128/2021, que reconhece o esforço dos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente da crise sanitária. A legislação estabelece uma compensação de R$ 50 mil para profissionais que desenvolveram sequelas permanentes devido à Covid-19. O mesmo valor será destinado ao cônjuge e dependentes de trabalhadores da saúde que vieram a óbito em decorrência da doença.
Além disso, filhos de profissionais falecidos terão direito a um valor adicional de R$ 10 mil por ano restante até completarem 21 anos, ou 24 anos caso estejam cursando o ensino superior. Se houver dependentes com deficiência, o benefício será de, no mínimo, R$ 50 mil, independentemente da idade.
Apesar da lei ter sido sancionada em março de 2021, o atraso no pagamento das indenizações levou o Seemg a ingressar com uma ação judicial contra a União. Após negociações, um acordo foi fechado no fim do ano passado e homologado em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Em nota, o presidente do Seemg, Anderson Rodrigues, destacou a importância da conquista. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido. Essa reparação é uma forma de honrar aqueles que nos honraram”, afirmou.
Segundo o sindicato, 4.028 enfermeiros foram infectados pela Covid-19 em Minas Gerais, resultando em 55 mortes.
No caso de profissionais falecidos, os familiares devem apresentar a certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo familiar.
O acordo também estabelece critérios de correção monetária e o rito para os pagamentos. Com a medida, o sindicato espera acelerar a liberação dos valores e garantir que os profissionais e suas famílias recebam a reparação devida.
*Com informações Agencia Brasil
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