A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a transferência do controle da Amazonas Energia para um outro grupo, a Âmbar Energia. A decisão foi tomada no inicio da semana enquanto a Aneel se preparava para uma possível intervenção na companhia.

A Aneel declarou que vai cumprir a decisão judicial no prazo estabelecido, assim que for notificada, mas ainda pode recorrer. Até o momento, a Amazonas Energia e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram.

A liminar foi concedida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da primeira vara federal cível no Amazonas em ação movida pela Amazonas Energia. O consórcio que comanda a distribuidora não tem mais interesse em continuar na distribuição de energia no estado e tenta passar o controle para a Âmbar Energia.

A empresa faz parte do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deve ser responsável pelo controle distribuição do insumo para a população do estado.

O plano da Âmbar Energia para assumir a concessão no Amazonas foi submetido à Aneel em junho deste ano, logo após o Governo Federal publicar uma medida provisória que trata de soluções para distribuidoras com alto endividamento, como é o caso da Amazonas Energia.

A MP equacionou o alto endividamento da Amazonas Energia e flexibilizou regras pra possibilitar a troca no comando da empresa. A expectativa é que a diretoria da Aneel realize uma reunião extraordinária nos próximos pra tratar do assunto.