Moraes considerou que “é incabível decreto natalino para condenados por crimes contra ...
Na sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado ...
Ações tratam da superlotação, insalubridade e reintegração de detentos
A decisão, publicada na última sexta-feira (07), é valida para todo o ...
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros ...
Apenas dois ministros votaram e houve divergência nos votos