O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, com certa dificuldade, o pacote de revisão de gastos no Congresso Nacional. A articulação para votação das propostas enfrentou maiores empecilhos na Câmara dos Deputados, onde há necessidade de convencer um número maior de parlamentares.

As matérias foram entregues pela equipe econômica ao Congresso Nacional entre o final de novembro e início de fevereiro. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, as propostas poderiam gerar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões, nos próximos dois anos.

O pacote de ajuste fiscal envolve três propostas: o projeto de lei complementar (PLP) nº 210/24; o projeto de lei (PL) nº 4614/2; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, que foi apensada à PEC 31/2007.

O primeiro desafio, na Câmara dos Deputados, foi a aproximação do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12), mas nos bastidores defendia-se que, se houvesse “vontade política”, as matérias seriam aprovadas.

Uma forma de acelerar a votação dos projetos era a aprovação de requerimentos de urgência, onde o governo teve que vencer o primeiro desafio. O requerimento precisa ser assinado pelos líderes da Casa que representam a maioria absoluta dos deputados.

O líder do PSD, Antônio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), demonstraram resistência para assinar o requerimento de urgência. Elmar chegou a dizer que “não teria clima” para aprovar as propostas dentro da Câmara.

Apesar disso, os requerimentos foram apresentados e aprovados, mas com uma pequena margem. O do PL, por exemplo, foi aprovado por 260 votos a favor, quando o mínimo era 257.

O governo Lula conta, atualmente, com 39 ministros, alguns filiados a partidos políticos. A manobra de alocação de membros partidários é uma forma do petista ampliar a articulação política dentro do Congresso Nacional.

Possuem cargo no primeiro escalão do governo Lula representantes do MDB, PSD, Republicanos, PP e União, além do próprio PT. No entanto, alguns partidos se sentem desprestigiados na composição da Esplanada dos Ministérios, com pastas consideradas secundárias e pouca entrega.