Nesta quinta-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a decisão de recriar a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida anula a decisão anterior e determina a continuidade dos trabalhos da comissão, além de promover mudanças em sua composição.

A CEMDP foi originalmente criada em 1995 com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas devido a atividades políticas no período da ditadura, localizar os corpos dessas vítimas e emitir pareceres para indenizar seus familiares.

Lula dispensou quatro integrantes ligados ao governo anterior que, em dezembro de 2022, votaram pela extinção do órgão. Os dispensados são:

• Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-presidente da comissão;
• Paulo Fernando Melo da Costa, associado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
• Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
• Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.

Para substituir os integrantes, Lula nomeou novos membros:

• Eugênia Augusta Gonzaga, que assumirá a presidência da comissão;
• Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
• Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
• Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.

A reinstalação da comissão foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março deste ano. O MPF argumentou que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, uma vez que ainda há casos pendentes que necessitam de medidas administrativas.