Nesta terça-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil dos signatários da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher, que, entre outros assuntos, se posicionava contra o aborto.

Assinado em outubro de 2020, o país se tornou um entre 31 nações que concordaram com a importância de garantir o acesso das mulheres aos últimos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade.

Entre os países que assinaram o documento estão Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, entre outros com visões mais conservadoras.

A decisão de retirar o Brasil da declaração acontece um dia depois que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a portaria criada pela gestão Bolsonaro (PL) que instituiu a exigência de que o médico notificasse a polícia em casos de aborto em decorrência de estupro.

A regra que previa o aviso às autoridades foi instituída em setembro de 2020 pelo até então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A norma ainda determinava que os médicos preservassem possíveis provas do estupro à fim de apresentá-las a autoridade policial, visando a identificação do responsável pelo crime.