O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido por mais de 14 dias após o parto.
A nova regra garante que o período de afastamento seja estendido por 120 dias após a alta médica, descontando-se o tempo já utilizado antes do nascimento. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, e assegura o pagamento do salário-maternidade durante o período de internação, com a prorrogação iniciando após a alta hospitalar.
Apesar de já haver jurisprudência favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova legislação dá segurança jurídica definitiva à prorrogação do benefício.
A sanção foi feita durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que acontece até quarta-feira (1º/10). O evento marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero, que não era realizada desde 2016, ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência reúne cerca de 4 mil mulheres de todas as regiões do país e conta com a presença de representantes do governo e da sociedade civil.
Durante a cerimônia, o presidente Lula fez um discurso firme em defesa da participação feminina e dos direitos das mulheres. Para ele, a conferência representa um grito contra o silêncio e pelo direito das mulheres de falarem e serem ouvidas.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
Lula também relembrou o impeachment de Dilma Rousseff, classificando-o como uma tentativa de silenciar vozes femininas:
“O golpe contra a presidenta Dilma serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar este país. Foi também uma tentativa de calar milhões de vozes femininas. O autoritarismo teme as mulheres.”
Lula citou ações já implementadas por seu governo, como o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, e reconheceu os desafios para sua efetiva aplicação:
“Entre aprovar uma lei, regulamentar e garantir que as mulheres recebam o salário igual, ainda haverá muita briga, muito processo e muita luta na Justiça.”
O presidente também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, que será celebrada na semana do Dia da Gestante (15 de agosto). A campanha terá foco nos primeiros mil dias da criança da gestação até os dois anos de idade com ações educativas e informativas voltadas à saúde e ao desenvolvimento da primeira infância.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que os debates da conferência servirão como base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os principais eixos temáticos do encontro são:
“Cada palavra, proposta e gesto vivido nesta conferência regará uma semente de mudança. O que construiremos aqui será a base para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres”, afirmou a ministra.
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