O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV (Papilomavírus Humano). A medida consta no Diário Oficial desta quarta-feira (23) e prevê ações de enfrentamento à doença tanto de natureza preventiva, com vacinação, como de diagnóstico precoce. Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal em meninas de 9 a 14 anos está em 75,62% e, entre meninos da mesma faixa etária, 63,10%.

A lei estabelece, por exemplo, que o SUS ofereça exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia e testes moleculares para o diagnóstico da doença. O tratamento deve ser realizado com suporte ambulatorial e acompanhamento clínico também dos parceiros de pessoas com infecção.

A política nacional também propõe:

• desenvolvimento de debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa
• divulgação da possibilidade de prevenção da infecção por HPV e do câncer de colo de útero e pênis;
• realização de ações intersetoriais para ampliar o acesso à informação sobre a infecção por HPV;
• ampliação do acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de infecção por HPV de acordo com as normas regulamentadoras;
• incentivo ao acesso universal aos meios de prevenção, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação;
• estímulo à notificação e aperfeiçoamento do sistema de informações;
• estímulo à realização de pesquisas em prevenção, em diagnóstico e em tratamento de infecção por HPV.

A lei entra em vigor em 90 dias.

O que é o HPV?

O Ministério da Saúde explica que o HPV é um vírus que afeta a pele e as mucosas, sendo a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns dos quais podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

“A vacinação contra o HPV, oferecida gratuitamente pelo SUS, é a forma mais eficaz de prevenção, aliada ao uso de preservativos, que ajudam a reduzir o risco de contágio”, defende a pasta.

A infecção pelo HPV não apresenta sintomas na maioria das pessoas. Em alguns casos, o HPV pode ficar latente de meses a anos, sem manifestar sinais (visíveis a olho nu), ou apresentar manifestações subclínicas (não visíveis a olho nu).

A diminuição da resistência do organismo pode desencadear a multiplicação do HPV e, consequentemente, provocar o aparecimento de lesões. A maioria das infecções tem resolução espontânea, pelo próprio organismo, em um período aproximado de até 24 meses.

As primeiras manifestações da infecção pelo HPV surgem entre, aproximadamente, 2 a 8 meses, mas pode demorar até 20 anos para aparecer algum sinal da infecção. As manifestações costumam ser mais comuns em gestantes e em pessoas com imunidade baixa.

As lesões podem acometer vulva, vagina, colo do útero, região perianal, ânus, pênis (geralmente na glande), bolsa escrotal e/ou região pubiana. Menos frequentemente, podem estar presentes em áreas extragenitais, como mucosa nasal, oral e laríngea.

Mais raramente, crianças que foram infectadas no momento do parto podem desenvolver lesões verrucosas nas cordas vocais e laringe (Papilomatose Respiratória Recorrente).

O HPV exige avaliação profissional de saúde para a escolha do melhor tratamento de acordo com o paciente e sintomas.