Manaus (AM) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Caso o voto seja seguido pelos demais ministros da Primeira Turma, Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser condenado por esse crime.
Moraes também votou pela condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, acusados de participação em uma trama golpista para manter o então presidente no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Durante seu voto, que durou cerca de cinco horas, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro liderava uma organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática no país.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, a organização demonstrou alto grau de planejamento e sofisticação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro de forma permanente para articular o golpe.
O voto de Moraes foi dividido em 13 “atos executórios”, detalhando os momentos em que a suposta conspiração foi posta em prática. O ministro apresentou slides com documentos e depoimentos que, em sua avaliação, comprovam a atuação dos réus na tentativa de golpe.
Entre as provas destacadas estão anotações que datam de meados de 2021, além do discurso de Bolsonaro em 7 de setembro daquele ano, no qual afirmou publicamente que só deixaria o poder “morto ou preso”.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, frisou Moraes.
Moraes reforçou que os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, são a culminância da tentativa de golpe.
Ele rejeitou os argumentos das defesas dos réus, que classificam os atos como “cogitações” ou “preparações”, afirmando que a tentativa de golpe já configura crime, mesmo sem sucesso.
“Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Se o golpe tivesse sido consumado, quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
O julgamento foi iniciado em 2 de setembro com as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação dos oito réus.
A fase de votação começou nesta terça-feira (9), com o voto de Moraes. Os próximos a votar são os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir o julgamento.
As sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro estão reservadas para a conclusão dos votos.
Todos os réus, com exceção de Ramagem, respondem pelos seguintes crimes:
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa devido à sua condição de deputado federal, conforme prevê a Constituição. Ele responde apenas por três dos cinco crimes.
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