Uma iniciativa do Exército Brasileiro, que teve o apoio do Ministério Público do Amazonas  (MPAM), Ministério Público Federal e agências da ONU realizaram, neste sábado (14), no Pronto Atendimento ao cidadão (PAC), localizado no Shopping São José (zona leste), o mutirão de documentação para o atendimento a refugiados e imigrantes venezuelanos.

Cerca de 500 pessoas foram atendidas onde puderam emitir documentos como CPF, Carteiras de Trabalho, Cartão do SUS, aplicação de vacinas, entre outros. O MPAM aderiu à iniciativa e levou uma equipe de Promotores de Justiça e servidores para o registro de denúncias de diversas formas.

Durante o atendimento, 19 denúncias foram registradas. Entre as principais denúncias estavam os casos de dificuldade de pais inserirem filhos pequenos em escolas.

Uma denúncia que chamou a atenção, foi a denúncia de Johana Poito Maita. Ela teve sua filha no dia 25 de agosto, na maternidade Ana Braga. Ela declarou que o cartório que funciona dentro da unidade se recusou a emitir a certidão de nascimento da criança, uma menina. O argumento, segundo Johana, foi de que a criança era venezuelana.

Atendido pela Promotora de Justiça Cláudia Câmara, o caso já recebeu encaminhamento para a Coordenação de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude com o atestado de urgência.

De acordo com a promotora, não há nada que justifique o cartório se recusar a expedir a certidão de nascimento dessa criança. “O primeiro documento que prova a existência de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por conta disso, essa criança não tem o cartão SUS. Porque não tem a certidão de nascimento. Ela (a criança) nasceu dentro de uma maternidade, ela tem a declaração de nascido vivo e ela é uma cidadã brasileira”, afirmou.

O caso será investigado pelo MPAM e poderá render, no mínimo, uma recomendação aos Cartórios que atuam dentro das unidades de saúde da rede pública.

A participação da MPAM foi ressaltada pelos organizadores. Pela primeira vez, desde que o trabalho de atendimento aos imigrantes venezuelanos começou, ainda em 2018, uma ação de atendimento dessa natureza, que começou em Roraima, teve a participação de um Ministério Público estadual.

“A gente ouve relatos de exploração, até de discriminação, porque são pessoas que muitas vezes, não tem consciência dos seus direitos. Então é uma população que precisa de atenção porque estão chegando ao país numa situação de vulnerabilidade. Então é muito importante que o Ministério Público (tanto federal quanto estadual) para assegurar que políticas sejam implementadas a fim de que o respeito aos direitos humanos deles aconteça”, afirmou a Procuradora da República Michele Corby, representando o MPF no mutirão.

No próximo sábado, 22, o mutirão será destinado à população de indígenas, que chegaram a Manaus nos últimos meses.

A estimativa dos órgãos de atendimento a imigrantes e refugiados é que tenham chegado ao Amazonas entre 16 mil e 20 mil venezuelanos, entre indígenas e não indígenas. Essa variação vem da dificuldade de definir quem se encontra ainda na cidade e quem apenas fez pedido de registro de imigrante junto às autoridades brasileiras e seguiu caminho.

Participam também da Operação Acolhida, Defensoria Pública do Estado, Setrab, Sejusc, Receita Federal, Polícia Federal, Susam, entre outros.