O Programa de Integração Social (PIS) é um importante benefício para trabalhadores com carteira assinada no Brasil. No entanto, ao consultar sua situação, é possível que a mensagem “PIS não habilitado” apareça, impedindo o recebimento do abono salarial.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erros no cadastro, pendências na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou inconsistências no eSocial.

Possíveis causas para o PIS não habilitado

1. Falta de envio da RAIS pelo empregador

O empregador deve enviar corretamente a RAIS para garantir que os dados do trabalhador estejam atualizados no sistema.

2. Erros no eSocial

Se houver erros na inserção de dados no eSocial, como informações incorretas sobre o trabalhador ou a empresa, o PIS pode não ser habilitado.

3. Inconsistência nos dados cadastrais

Se o número do PIS estiver incorreto ou ausente, isso pode causar falhas na consulta e impedir o pagamento do abono salarial.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração de até dois salários mínimos;
• O empregador deve ter enviado corretamente os dados ao eSocial ou RAIS.

Se esses requisitos forem atendidos, o trabalhador terá direito ao abono, que varia conforme o tempo de trabalho no ano-base.

Como consultar sua situação no PIS?

A consulta ao PIS pode ser feita por meio de:

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
   • Baixe o aplicativo no seu celular;
   • Acesse com sua conta gov.br;
   • Clique em “Abono Salarial” e depois em “Consultar”.
2. Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado)
   • Acesse o site da Caixa e consulte sua situação.
3. Banco do Brasil (para servidores públicos e PASEP)
   • Acesse o site do Banco do Brasil e insira seus dados para consulta.
4. Telefone
   • Ligue para o 158 (Central Alô Trabalho);
   • Ou ligue para o 0800 726 0207.

Como resolver o problema do PIS não habilitado?

Se você se enquadra nos critérios para receber o abono salarial, mas o seu PIS não está habilitado, siga estas etapas:

1. Verifique sua RAIS e eSocial
   • Consulte o Meu INSS e acesse o Extrato de Contribuição (CNIS) para verificar se seus vínculos estão corretos.
2. Entre em contato com seu empregador
   • Caso a RAIS não tenha sido enviada corretamente, solicite que a empresa regularize a situação.
3. Acesse o Ministério do Trabalho
   • Se houver problemas com seus registros, procure uma agência do Ministério do Trabalho ou um posto do SINE para regularizar seu cadastro.

Valor do abono salarial em 2025

O valor do PIS é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Confira a tabela:

*Com informações seu Crédito Digital