Manaus, 26/07/2026

Política

Pacote fiscal deve ser votado no Senado antes do Natal, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Senado)
13/12/2024 10h30

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que é “perfeitamente possível” votar a proibição do uso de celulares nas escolas e o pacote fiscal do governo federal antes do Natal. Os dois temas devem ser prioridade da Casa na próxima semana.

“Um tema desses [pacote de gastos] nos impõe uma grande responsabilidade e agilidade. Estamos mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo, antes do recesso. Acredito que é plenamente possível a Câmara aprovar e o Senado também antes do recesso parlamentar”, declarou Pacheco.

Outro tema que deve avançar na próxima semana é a proibição do uso de celulares nas escolas. Após a aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), o projeto agora segue para o Senado. Pacheco afirmou que tem tratado a pauta como prioridade, especialmente após diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministro Camilo me telefonou e pediu empenho. Eu vejo com muito bons olhos, já pedi a Secretaria Geral da Mesa que pudesse dar a ele agilidade. Pode ser apreciado na próximo semana, portanto antes do recesso”, afirmou Pacheco.

Análise de leis orçamentárias

Além dos temas incluídos, outras pautas importantes devem ser discutidas antes do recesso, incluindo a renegociação da dívida dos Estados e as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

O projeto de renegociação das dívidas foi aprovado na Câmara na última terça-feira (10) e inclui medidas como:

  • Permissão para pagamento das dívidas em até 30 anos;
  • Reversão de parte dos juros em investimentos estaduais;
  • Utilização de ativos para reduzir o estoque da dívida.

Pacheco declarou que o Senado está disposto a estender os trabalhos até dia 20 de dezembro para garantir que as discussões sejam finalizadas.

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