O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta próxima quinta-feira (25). A continuidade ou a prorrogação do benefício humanitário dependerá exclusivamente de uma nova avaliação e decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do caso e executor da pena.

Bolsonaro, que cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, teve a prisão domiciliar autorizada em março de 2026 após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida de caráter humanitário foi concedida em razão de um quadro grave de broncopneumonia aspirativa bilateral que levou o ex-mandatário à unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital em Brasília. O período do benefício começou a ser contabilizado no dia 27 de março, data em que recebeu alta médica e retornou à sua residência.

Antes de ser transferido para o regime domiciliar, o ex-presidente estava recolhido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (conhecida como “Papudinha”), após ter iniciado o cumprimento da sua pena em novembro de 2025. Com o agravamento súbito do seu estado de saúde, a defesa alegou a necessidade de acompanhamento contínuo e pronta resposta médica a possíveis intercorrências, o que motivou a flexibilização temporária decretada pelo STF.

Ao estabelecer o teto inicial de três meses, o ministro Alexandre de Moraes estipulou que o cenário clínico e jurídico do apenado deveria ser reanalisado ao término do prazo, abrindo a possibilidade de realização de uma nova perícia médica oficial para subsidiar a sua decisão. Até que o STF emita um novo parecer, Jair Bolsonaro segue monitorado em tempo integral por meio de tornozeleira eletrônica, com obrigatoriedade de permanência residencial restrita e limitações de comunicação e visitas.