O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), conduziu uma ação de fiscalização em shoppings de Manaus, atendendo a uma solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo da ação é verificar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência nos cinemas locais. 

A fiscalização está sendo realizada em todos os shoppings da capital amazonense, visando assegurar que os cinemas instalados nesses shoppings, estejam aderentes às normas de acessibilidade. 

Durante a operação de fiscalização, estão sendo examinados diversos aspectos relacionados à acessibilidade, como presença e adequação de salas adaptadas; disponibilidade suficiente de ingressos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes; existência de estruturas e equipamentos acessíveis para garantir uma experiência inclusiva aos espectadores. 

De acordo com o Procon, esta ação conjunta ressalta o compromisso do Governo do Estado do Amazonas que, através da parceria do instituto com a Sejusc, atende às demandas da Secretaria Nacional do Consumidor, garantindo assim que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados nos espaços de entretenimento da cidade. A  Lei n.º 14.159 de 2021 determina que, em todas as sessões, haja recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência visual e auditiva no estado do Amazonas.