Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública estadual do Amazonas poderão receber kits escolares adaptados gratuitamente caso seja aprovado. A proposta altera a Lei nº 6.458, de 2023, que trata da proteção dos direitos da pessoa com TEA, para criar uma política permanente de distribuição de materiais adaptados destinados a estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

De acordo com o texto, os kits deverão conter desde materiais escolares básicos, como cadernos, lápis, borrachas e réguas, até recursos específicos voltados às necessidades individuais dos alunos. Entre os itens previstos estão abafadores de ruído, tesouras com adaptação ergonômica, materiais táteis, recursos visuais de comunicação alternativa e objetos de apoio sensorial.

A proposta estabelece que a composição dos kits será definida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que deverá avaliar as necessidades de cada estudante para determinar quais recursos serão disponibilizados. O objetivo é promover maior inclusão educacional, acessibilidade pedagógica e bem-estar dos alunos com autismo durante o processo de aprendizagem.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado afirma ainda que a medida pode contribuir para reduzir barreiras no ambiente escolar, aumentar a autonomia dos estudantes, fortalecer a inclusão e melhorar o desempenho acadêmico e a convivência nas escolas da rede estadual.