NOTA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS

O deputado Dermilson Chagas esclarece que a Representação por Quebra de Decoro Parlamentar com Pedido de Cassação de Mandato na Comissão Especial de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) da deputado Joana Darc (PL) está parada porque o deputado Sinésio Campos (PT), em julho, na condição de presidente da Comissão de Ética, avocou o Processo, pedindo o parecer da Procuradoria da Casa, que afirma que o Processo deveria ter passado pela Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Redação (CCJR).

Portanto, a CCJR deve indicar um membro para ser relator da matéria , cujo escolha ficará ao critério do presidente da Comissão, deputado Delegado Péricles. Após a escolha de um relator, a deputada Joana Darc terá o prazo de 10 dias para fazer uma defesa prévia. Após a sua defesa, o relator emitirá o seu parecer, o qual irá para votação dos deputados em plenário. Se o parecer o for aprovado, a tramitação continuará e o Processo irá para a Comissão de Ética, que, nesse caso, poderá ter, se for indicado pelo presidente Sinésio Campos, o deputado Dermilson Chagas como relator novamente.