A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) contratou e empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda. pelo valor de R$ 4,6 milhões para prestar serviços gráficos ao órgão. Entre o material a ser confeccionado estão 500 mil folders.

A contratação ocorre por meio de adesão a registro de preço de uma licitação promovida pela Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc) que contratou a Grafisa, sediada em Manaus, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. O modelo de contratação também é denominado “carona”.

Entre os matérias a serem confeccionados na ata de registro de preço está a realização de 250 mil papéis timbrados.

Na última quarta-feira, 25, a secretária executiva da Assistência Social Cadige Jamel Bohadana encaminhou ofício a empresa informando o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços N° 008/2020- SEDUC/TO, decorrente do “Pregão Eletrônico n° 009/2020, que trata da contratação de empresa especializada na execução de serviços de reprodução de material de apoio didático/pedagógico necessários ao cumprimento das diversas ações e programas estabelecidos pela Seduc/TO”.

“Esta solicitação é justificada pela necessidade de confecção de material didático e informativo para subsidiar as ações socioassistenciais desta Secretaria e considerando ainda, ser um procedimento mais ágil e menos oneroso para o Estado a realizar um novo processo licitatório”, consta no documento encaminhado à Grafisa.

Polêmica
No último domingo, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou reportagem informando que o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para apurar ausência de transparência, legalidade, legitimidade e economicidade na contratação direta da Construtora PHX Ltda. pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para execução de serviços de manutenção predial em licitação por “carona” ou seja adesão a um contrato promovido por outro órgão, no caso, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Na representação, o procurador de Justiça Ruy Marcelo Alencar afirma ter solicitado informação da SES sobre as justificativas para contratação direta de empresa prestadora do serviço.