A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.

A decisão foi unânime. A dupla foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Com a decisão de receber a denúncia, Zambelli e Delgatti passam a ser réus no Supremo, e responderão aos crimes em uma ação penal.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou a descrição dos crimes feita pela PGR.

Conforme a acusação, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.

“Um dos textos de mandado de prisão incluído era o que eu mesmo determinava a minha prisão. Obviamente aqui, os crimes são contra a instituição Poder Judiciário. Não há nenhum imputado a mim como vítima, por isso continuo como relator. O crime foi introdução de mandados falsos, alvarás falsos, por inúmeras vezes, principalmente no sistema do CNJ”, disse Moraes.

O relator chamou o caso de “burrice natural”, ao completar uma fala da ministra Cármen Lúcia de que ela se preocupava com a “desinteligência natural”.

“Eu chamaria burrice natural, achando que isso não fosse ser descoberto. Uma vez emitido mandado de prisão e colocado dentro do CNJ, imediatamente vai para a Polícia Federal e todos os aeroportos”, afirmou Moraes.

A defesa de Zambelli disse que a deputada “não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado” (leia a íntegra da nota mais abaixo, neste texto).

No curso da investigação, Delgatti confessou o cometimento dos crimes e que cometeu os delitos a pedido de Zambelli.

A deputada já é ré no STF em uma outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. O caso é de quando, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, ela correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.

Delgatti é conhecido como “hacker da Vaza Jato”, por ter invadido dispositivos de autoridades da operação Lava Jato.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo caso na Operação Spoofing e condenado, em primeira instância, a 20 anos de prisão.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Zambelli disse que não teve acesso a parte dos documentos da investigação.

“A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que nada obstante a designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada a seu desfavor, apresentou defesa oral e memorial escrito invocando matéria prejudicial que impede este exame neste momento. Neste sentido, esclareça-se que antes mesmo do oferecimento da denúncia pela douta Procuradoria, fez-se requerimento visando a obtenção de cópia das mídias para conhecimento e perícia privada, o que, até o presente momento, não foi disponibilizada.”

A defesa também disse que o caso deveria ser analisado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

“Ademais e em razão disso, a defesa suscitou reabertura de prazo e diferimento da apresentação da defesa escrita o que se aguarda agora seja examinado e admitido. Ainda, a análise do processo deve ser deslocada para o Plenário do Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente procedimentos criminais que envolvam deputados federais”, diz a nota.

“Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado.”

Já defesa de Walter Delgatti disse que ele é “réu confesso e já era esperado o recebimento da denúncia por parte dos ministros”.