O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação por tempo indeterminado da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, o político segue proibido de usar celulares, acessar redes sociais — mesmo por meio de terceiros — e gravar vídeos para a internet.

A segurança no entorno da residência de Bolsonaro continuará sob a responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar qualquer tentativa de fuga. O ex-presidente, condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, cumpre a medida humanitária desde o dia 27 de março, após passar por uma cirurgia e tratar uma pneumonia bacteriana. O prazo inicial de 90 dias havia expirado em 25 de maio.

Além da extensão do regime domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o porte de armas de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente tem o prazo de 48 horas para entregar todo o armamento à Polícia Federal (PF).A decisão foi motivada pela repercussão de um episódio recente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento do funcionário estava legalizado e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes considerou necessária a retenção cautelar do arsenal de Bolsonaro.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, advertiu o magistrado na decisão.

Apesar do cerco das restrições, Moraes reconheceu que o episódio envolvendo o segurança não configurou uma falta grave por parte de Bolsonaro. Caso o entendimento fosse oposto, o ex-presidente perderia o benefício humanitário e retornaria imediatamente ao regime fechado no presídio da Papudinha, em Brasília.”Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, justificou o relator. Como o ministro não fixou uma nova data de término para a prisão domiciliar, a permanência de Bolsonaro em casa fica condicionada ao seu estado de saúde e ao cumprimento rigoroso das medidas cautelares.