O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento do pedido de revisão criminal apresentado por sua defesa, previsto para o segundo semestre.

Relator da ação, o ministro Nunes Marques deve encaminhar o caso ao plenário. Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que a condenação imposta pela Primeira Turma seja mantida.

A defesa pede a anulação ou a revisão da sentença, alegando supostos erros de competência, enquadramento penal e violação de garantias constitucionais durante o julgamento.

Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição imediata do pedido. Segundo o órgão, a defesa não apresentou fatos, testemunhos ou provas novas capazes de alterar as conclusões do acórdão condenatório, afastando as alegações de nulidades e injustiças processuais.

Paralelamente, a tentativa de reverter a situação do ex-presidente por meio de mudanças legislativas também perdeu força. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que buscava reduzir ou anistiar penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas.

O entendimento predominante no STF é de que o conjunto de provas, incluindo mensagens, minutas e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid sustenta a condenação e a dosimetria da pena. Com isso, a tendência é que os recursos e pedidos de revisão sejam rejeitados.