A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostas irregularidades na gestão da pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).
O julgamento teve início em sessão anterior, quando o ministro Raul Araújo abriu divergência do relator do caso, ministro Francisco Falcão. Araújo foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves, formando a maioria que votou contra o prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia do MPF questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo do Amazonas durante a crise sanitária. No entanto, os ministros consideraram que a situação excepcional da pandemia foi determinante para a decisão.
O tribunal levou em conta a urgência do governo estadual em buscar equipamentos fora do estado para ampliar o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus na rede pública de saúde.
Com a decisão do STJ, a ação contra Wilson Lima não terá prosseguimento.
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