Manaus, 21/07/2026

Pacote anticrime

Brasília: Senadores comemoram a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E PACOTE ANTICRIME SÃO APROVADOS NA CCJ DO SENADO

Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão ...

Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

PACOTE ANTICRIME ALTERA REGRAS DA PRISÃO PREVENTIVA

O projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) muda as regras ...

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