A decisão destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para ...
Texto será promulgado pelo Congresso Nacional
O texto já havia tramitado na Câmara dos Deputados e agora seguirá ...
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e ...
Caso seja aprovado na comissão, o PL poderá ser votado em plenário ...
O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do ...
O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do ...
