A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ...
Aparelho foi apreendido pela PF por determinação do ministro
Obrigação é mantida para crianças que vão completar 7 anos de idade
Determinação é prevista na lei estadual 5.885/2022
Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na ...